AREsp 2629300 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, reconheceu omissão no atendimento, nexo causal suficiente e perda da chance, circunstâncias cuja revisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente nos termos processuais, impedindo o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da CF.

Parties
Recorrente: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu: Clube de futebol; Autor: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Omissão De Socorro, Teoria Da Perda Da Chance, Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Omissão De Socorro Teoria Da Perda Da Chance Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Clube de futebol

Réu

autores

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 373, I e II, do Código de Processo Civil
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça quanto ao reexame do acervo probatório
  3. 3 responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, reconheceu omissão no atendimento, nexo causal suficiente e perda da chance, circunstâncias cuja revisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente nos termos processuais, impedindo o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da CF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% os honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem, observados os limites legais previstos no § 2º do referido dispositivo e ressalvada eventual concessão de gratuidade da justiça.