AREsp 1922345 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o mérito do recurso especial não foi provido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e a matéria controvertida depende do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ); não houve omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e foram majorados honorários conforme art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Rede Credenciada, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Omissão Do Acórdão Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Rede Credenciada Cobertura De Plano De Saúde Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à existência de rede referenciada
  2. 2 disputa sobre o ônus da prova quanto à disponibilidade de prestador credenciado (art. 373, II, CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o mérito do recurso especial não foi provido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e a matéria controvertida depende do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ); não houve omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e foram majorados honorários conforme art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoram-se os honorários de advogado em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015