AREsp 2442999 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por haver omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de abandono de causa, o que impede o prequestionamento da matéria e o conhecimento do recurso especial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, ficando prejudicadas as demais alegações.

Parties
Agravante: TORRE FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Recorrido: ESPÓLIO DE JORGE MAHMUD (representado por sua inventariante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial, com retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 485, III, Do CPC, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Omissão Do Acórdão Art. 1.022 Do CPC Art. 485, Iii, Do CPC Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

TORRE FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

ESPÓLIO DE JORGE MAHMUD (representado por sua inventariante)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de abandono de causa
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da prescrição intercorrente e seus prazos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por haver omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de abandono de causa, o que impede o prequestionamento da matéria e o conhecimento do recurso especial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, ficando prejudicadas as demais alegações.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial, com retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se.