REsp 2161259 - DECISAO

REsp 2161259 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada sobre indeferimento de prova e possível cerceamento de defesa, configurou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Publico; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração Com Enfrentamento Das Questões Omitidas
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Julgamento Antecipado Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Publico

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração Com Enfrentamento Das Questões Omitidas

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao indeferimento de produção de prova e ao alegado cerceamento de defesa
  2. 2 prejuízo à prestação jurisdicional por não enfrentamento de matéria suscitada nos embargos de declaração
  3. 3 prejudicialidade da análise de mérito diante da anulação do acórdão

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada sobre indeferimento de prova e possível cerceamento de defesa, configurou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido