REsp 2145303 - DECISAO

REsp 2145303 - DECISAO

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: Ademir Tupan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Trânsito Em Julgado, Devolutividade Dos Recursos, Dever De Fundamentação, Multa Por Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Recursos Execução/cumprimento De Sentença Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Prequestionamento Trânsito Em Julgado Devolutividade Dos Recursos +2 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Ademir Tupan

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 certificação de trânsito em julgado com recurso pendente
  3. 3 impossibilidade de aferir valor da conversão em perdas e danos sem critério definido