AREsp 2542460 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem no enfrentamento de questão fático-probatória essencial e ofensa ao art. 489 do CPC/2015, de sorte que é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; assim, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se a determinação de devolução dos autos.

Parties
Agravante: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489, § 1º, IV, Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Execução Omissão Do Acórdão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489, § 1º, Iv, Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questão essencial fático-probatória
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem no enfrentamento de questão fático-probatória essencial e ofensa ao art. 489 do CPC/2015, de sorte que é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; assim, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se a determinação de devolução dos autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração