AREsp 2765895 - DECISAO

AREsp 2765895 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial com base em: (i) ausência de embargos de declaração na origem impede conhecer da alegação de omissão (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); (ii) o depoimento de informantes foi corretamente valorado como elemento auxiliar de convicção quando corroborado por prova pericial e documental; (iii) o laudo pericial foi considerado idôneo e suas conclusões não foram prejudicadas pela ausência de determinadas métricas, de modo que a pretensão de desconstituí-lo demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e (iv) majoraram-se os honorários de 12% para 14% com fundamento no...

Parties
Recorrente: JOSÉ DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS - ME; Recorrida: ATP Tecnologia e Produtos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoram-se os honorários de 12% para 14% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Depoimento De Informante, Valor Probatório, Laudo Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Prova Pericial Omissão Do Acórdão Depoimento De Informante Valor Probatório Laudo Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS - ME

Recorrente

ATP Tecnologia e Produtos S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão por não enfrentamento de questões essenciais (art. 489, §1º, incs. I, III e IV CPC)
  2. 2 valoração probatória de depoimentos de informantes (art. 447 e arts. 457 caput, §§1º e 2º citados)
  3. 3 admissibilidade e imparcialidade do laudo pericial (art. 473 caput e inciso IV CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial com base em: (i) ausência de embargos de declaração na origem impede conhecer da alegação de omissão (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); (ii) o depoimento de informantes foi corretamente valorado como elemento auxiliar de convicção quando corroborado por prova pericial e documental; (iii) o laudo pericial foi considerado idôneo e suas conclusões não foram prejudicadas pela ausência de determinadas métricas, de modo que a pretensão de desconstituí-lo demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e (iv) majoraram-se os honorários de 12% para 14% com fundamento no...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoram-se os honorários de 12% para 14% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial