AREsp 2441817 - DECISAO

AREsp 2441817 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido era omisso quanto ao exame da prova oral como meio para comprovação dos rendimentos da vítima; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração quanto ao ponto omitido.

Parties
Recorrentes: ANTONIA LUCIA GOMES DA SILVA e OUTROS; Apelada: Municipalidade de Barueri; Autor: José Félix Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração quanto ao ponto omitido.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Prova Oral, Indenização Por Danos Morais, Pensão Por Morte, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Juros De Mora, Súmula 490 STF
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Omissão Do Acórdão Prova Oral Indenização Por Danos Morais Pensão Por Morte +4 more

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Parties

ANTONIA LUCIA GOMES DA SILVA e OUTROS

Recorrentes

Municipalidade de Barueri

Apelada

José Félix Neto

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao reconhecimento da prova oral para comprovar rendimentos da vítima (art. 1.022 CPC)
  2. 2 inadmissibilidade/adequação da prova oral para fixação da pensão
  3. 3 quantificação dos danos morais (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido era omisso quanto ao exame da prova oral como meio para comprovação dos rendimentos da vítima; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração quanto ao ponto omitido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração quanto ao ponto omitido.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração quanto ao ponto omisso