AREsp 1691191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões suscitadas, os documentos juntados tardiamente não demonstram vinculação dos comprovantes ao processo cautelar e a modificação do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a juntada posterior está preclusa e qualquer omissão reconhecida seria irrelevante para o desfecho da controvérsia.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA SOLIMÕES LTDA; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A; Depositante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Preclusão Consumativa, Insuficiência Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prova Documental, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Omissão Do Acórdão Preclusão Consumativa Insuficiência Probatória Súmula 7/stj Súmula 211/stj Prova Documental Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA SOLIMÕES LTDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

VALE S/A

Depositante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a documentos novos (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 suficiência da documentação para comprovar depósitos judiciais vinculados ao processo cautelar
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões suscitadas, os documentos juntados tardiamente não demonstram vinculação dos comprovantes ao processo cautelar e a modificação do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a juntada posterior está preclusa e qualquer omissão reconhecida seria irrelevante para o desfecho da controvérsia.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.