AREsp 3102235 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas no recurso especial (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão impugnado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que supra a omissão e reaprecie as matérias indicadas, restando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PECUÁRIA LTDA; Recorrida: Maria Solange Gomes de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Provimento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Indenização Por Acessões, Posse De Boa Fé, Direito De Retenção
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Do Acórdão Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Indenização Por Acessões Posse De Boa Fé Direito De Retenção

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PECUÁRIA LTDA

Recorrente

Maria Solange Gomes de Lima

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Provimento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão estadual quanto à obrigação de indenizar por acessões irregulares (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação dos valores relativas à ocupação do imóvel e às despesas de demolição ou regularização
  3. 3 reconhecimento da posse de boa-fé e direito à indenização pelas acessões (arts. 1.201 e 1.255 do CC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas no recurso especial (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão impugnado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que supra a omissão e reaprecie as matérias indicadas, restando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Anulação do acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ-PE) para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento da omissão apontada