AREsp 1641558 - DECISAO

AREsp 1641558 - DECISAO

O Tribunal verificou omissão do acórdão estadual por não analisar os argumentos trazidos pela agravante e constatou reprodução integral da decisão monocrática pelo relator, conduta vedada pelo art. 1.021, §3º, do CPC/2015; por isso anulou o acórdão dos embargos de declaração e conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal de origem supra as omissões detectadas.

Parties
Agravante: TRISTÃO IMOVEIS LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e dou provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem supra as omissões detectadas.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Coisa Julgada, Correção Monetária
Direito Processual Civil Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Coisa Julgada Correção Monetária

Case Brief

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Parties

TRISTÃO IMOVEIS LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise das alegações da recorrente
  2. 2 reprodução dos fundamentos da decisão agravada pelo relator vedada pelo art. 1.021, §3º, CPC/2015
  3. 3 debate sobre natureza de despacho vs. sentença homologatória e consequente admissibilidade do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou omissão do acórdão estadual por não analisar os argumentos trazidos pela agravante e constatou reprodução integral da decisão monocrática pelo relator, conduta vedada pelo art. 1.021, §3º, do CPC/2015; por isso anulou o acórdão dos embargos de declaração e conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal de origem supra as omissões detectadas.

Court Disposition

Conheço do Agravo e dou provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem supra as omissões detectadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos Embargos de Declaração proferido na origem
  • Determinar que o Tribunal a quo supra as omissões detectadas