AREsp 1057022 - DECISAO

AREsp 1057022 - DECISAO

O acórdão recorrido foi omisso ao deixar de se manifestar sobre questão essencial para o desate da controvérsia — a prova relativa ao medicamento utilizado por ELAINE (DEPROVERA versus TRICILON) — o que configura violação ao art. 535 do CPC/73; por conseguinte, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que aprecie os pontos suscitados nos embargos de declaração, prejudicando-se, por ora, a análise das demais alegações.

Parties
Autor: LYDIA CRISTINA BOCELLI; Autor: JOÃO CLAUDINEY BOCELLI; Autor: ELAINE APARECIDA DA SILVA BOCELLI; Réu: SCHERING PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.; Réu: PREFEITURA MUNICIPAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Decisão De Agravo Em Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise De Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Art. 535 Do Cpc/73, Defeito De Fabricação, Nexo Causal, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral E Material Omissão Do Acórdão Art. 535 Do Cpc/73 Defeito De Fabricação Nexo Causal Recurso Especial +1 more

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Parties

LYDIA CRISTINA BOCELLI

Autor

JOÃO CLAUDINEY BOCELLI

Autor

ELAINE APARECIDA DA SILVA BOCELLI

Autor

SCHERING PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

Réu

PREFEITURA MUNICIPAL

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Decisão De Agravo Em Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à prova de que ELAINE teria utilizado DEPROVERA e não o TRICILON
  2. 2 Configuração de violação do art. 535 do CPC/73 e consequente necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi omisso ao deixar de se manifestar sobre questão essencial para o desate da controvérsia — a prova relativa ao medicamento utilizado por ELAINE (DEPROVERA versus TRICILON) — o que configura violação ao art. 535 do CPC/73; por conseguinte, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que aprecie os pontos suscitados nos embargos de declaração, prejudicando-se, por ora, a análise das demais alegações.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos embargos de declaração

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial