AREsp 1758487 - DECISAO

AREsp 1758487 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em parte, porquanto o Tribunal verificou omissão relevante do acórdão recorrido quanto à adoção do capital segurado da data do sinistro como base de cálculo da indenização e à possibilidade de desconto do DPVAT, devendo o v. acórdão ser anulado e outro proferido para sanar tais omissões, sendo imprescindível o pronunciamento da instância originária sobre as questões federais para viabilizar o exame especial, sem adentrar ao exame probatório por força das súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para suprir a omissão verificada.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Prequestionamento, Nulidade De Cláusula Limitativa, Base De Cálculo Da Indenização, Capital Segurado Na Data Do Sinistro, Desconto Do DPVAT, Cobertura Por Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Vs Invalidez Laboral (ilpd), Súmulas 5 Do STJ, 7 Do STJ, 211 Do STJ, 246 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Do Seguro Omissão Do Acórdão Prequestionamento Nulidade De Cláusula Limitativa Base De Cálculo Da Indenização +4 more

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca dos percentuais previstos para invalidez
  2. 2 omissão sobre cobertura já paga administrativamente pela seguradora
  3. 3 omissão quanto à adoção do capital segurado da data do sinistro como base de cálculo da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em parte, porquanto o Tribunal verificou omissão relevante do acórdão recorrido quanto à adoção do capital segurado da data do sinistro como base de cálculo da indenização e à possibilidade de desconto do DPVAT, devendo o v. acórdão ser anulado e outro proferido para sanar tais omissões, sendo imprescindível o pronunciamento da instância originária sobre as questões federais para viabilizar o exame especial, sem adentrar ao exame probatório por força das súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para suprir a omissão verificada.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial