REsp 2179184 - DECISAO

REsp 2179184 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que os critérios de cálculo foram previamente discutidos e homologados, havendo preclusão consumativa sobre as matérias suscitadas; reconhecer a pretensão recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ diante da orientação coincidente, de modo que não se verificaram omissão nem contrariedade a dispositivos federais apontados.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Preclusão Consumativa, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença, Cálculo De Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Bancário Execução/cumprimento De Sentença Coletiva Omissão Do Acórdão Preclusão Consumativa Súmula 83/stj Súmula 7/stj Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 502, 505, 506, 507 e 508 do CPC
  3. 3 possibilidade de rediscussão de critérios de cálculo homologados em liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que os critérios de cálculo foram previamente discutidos e homologados, havendo preclusão consumativa sobre as matérias suscitadas; reconhecer a pretensão recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ diante da orientação coincidente, de modo que não se verificaram omissão nem contrariedade a dispositivos federais apontados.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se