AREsp 2424805 - DECISAO

AREsp 2424805 - DECISAO

Havendo reprodução integral da sentença sem análise das razões recursais (fundamentação per relationem) e omissão não sanada pelos embargos de declaração, impõe-se reconhecer a nulidade parcial do acórdão e determinar o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão, possibilitando o regular exame do recurso especial por prequestionamento ficto; por isso conheceu-se do agravo em parte e deu-lhe provimento nessa extensão, sem majorar honorários recursais.

Parties
Agravante: A BONATTO REPRESENTACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido nesta extensão; determinação de retorno dos autos à instância de origem para suprir omissão; demais alegações prejudicadas.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Per Relationem, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Do Acórdão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Per Relationem Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

A BONATTO REPRESENTACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão por reprodução integral da sentença sem enfrentamento das razões recursais
  2. 2 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e aos arts. 7º, 139, I, 371 e 373, I, do CPC
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial por prequestionamento ficto quando demonstrada omissão não sanada

Ratio Decidendi

Havendo reprodução integral da sentença sem análise das razões recursais (fundamentação per relationem) e omissão não sanada pelos embargos de declaração, impõe-se reconhecer a nulidade parcial do acórdão e determinar o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão, possibilitando o regular exame do recurso especial por prequestionamento ficto; por isso conheceu-se do agravo em parte e deu-lhe provimento nessa extensão, sem majorar honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido nesta extensão; determinação de retorno dos autos à instância de origem para suprir omissão; demais alegações prejudicadas.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento nesta extensão
  • Determinar a remessa dos autos à instância a quo para sanar a omissão apontada e realizar novo julgamento