AREsp 1966097 - DECISAO

AREsp 1966097 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recurso padece de deficiência de fundamentação quanto ao dispositivo federal alegadamente violado (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento sobre as teses invocadas (Súmulas 282/356/STF), as questões suscitadas demandam reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: BLZ METAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória C/c Pedido Condenatório / Decisão Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Omissão Do Acórdão (art. 489 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Matérias Suscitadas No Tribunal (art. 1.013 Cpc), Responsabilidade Solidária (art. 265 Cc), Prequestionamento E Súmulas Do Stf/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Recursos Especiais Omissão Do Acórdão (art. 489 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Matérias Suscitadas No Tribunal (art. 1.013 Cpc) Responsabilidade Solidária (art. 265 Cc) Prequestionamento E Súmulas Do Stf/stj +1 more

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Parties

BLZ METAIS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória C/c Pedido Condenatório / Decisão Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º do CPC por suposta omissão do acórdão
  2. 2 ausência de prova dos fatos constitutivos do direito (art. 373, I, CPC)
  3. 3 apreciação de questões pelo tribunal (art. 1.013 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recurso padece de deficiência de fundamentação quanto ao dispositivo federal alegadamente violado (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento sobre as teses invocadas (Súmulas 282/356/STF), as questões suscitadas demandam reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se