EAREsp 2591115 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, apreciando o recurso especial, decidiu-se por conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo provas robustas de prejulgamento, parcialidade ou ciência antecipada do laudo pelo perito, e porque a reforma do julgado exigiria reexame de prova, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RIO CLARO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Omissão Do Aresto, Suspeição E Impedimento De Perito, Prejulgamento Do Perito, Ciência Antecipada De Laudo Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Omissão Do Aresto Suspeição E Impedimento De Perito Prejulgamento Do Perito Ciência Antecipada De Laudo Pericial Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RIO CLARO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à cronologia dos fatos e à antecipação de ciência do laudo pericial
  2. 2 alegação de prejulgamento do perito e de sua parcialidade
  3. 3 alegação de concessão de ciência antecipada do laudo pericial ao agravado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, apreciando o recurso especial, decidiu-se por conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo provas robustas de prejulgamento, parcialidade ou ciência antecipada do laudo pelo perito, e porque a reforma do julgado exigiria reexame de prova, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento