AREsp 2978307 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial; constatou-se ausência de prequestionamento quanto a alguns dispositivos federais indicados, e, na parte apreciada, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a interpretação restritiva das cláusulas contratuais (exclusão de talude natural, cobertura para taludes artificiais) e que a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas, providência vedada pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: ADAMI SA MADEIRAS; Agravada: YLM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Do Julgado, Prequestionamento (súmula 211/stj), Boa Fé Objetiva, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Indenização Securitária, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Contrato De Seguro, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Seguro Omissão Do Julgado Prequestionamento (súmula 211/stj) Boa Fé Objetiva Interpretação De Cláusulas Contratuais Indenização Securitária +3 more

Case Brief

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Parties

ADAMI SA MADEIRAS

Agravante

YLM

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (arts. 11, 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento das normas federais indicadas (Súmula 211/STJ)
  3. 3 violação dos arts. 113 e 422 do CC (boa-fé objetiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial; constatou-se ausência de prequestionamento quanto a alguns dispositivos federais indicados, e, na parte apreciada, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a interpretação restritiva das cláusulas contratuais (exclusão de talude natural, cobertura para taludes artificiais) e que a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas, providência vedada pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se