REsp 2190572 - DECISAO

REsp 2190572 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido foi omisso quanto a questões essenciais suscitadas pelo recorrente, sendo necessária a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dessas matérias, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Roberto Soares de Almeida; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo Stj, Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinada reapreciação das matérias omissas pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão Do Julgado (art. 1.022 Cpc), Demora Na Concessão De Aposentadoria, Indenização Por Dano Material, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Prazo Do Processo Administrativo (lei Nº 9.784/99, Art. 49)
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Omissão Do Julgado (art. 1.022 Cpc) Demora Na Concessão De Aposentadoria Indenização Por Dano Material Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Prazo Do Processo Administrativo (lei Nº 9.784/99, Art. 49)

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Parties

Roberto Soares de Almeida

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo Stj, Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão regional quanto a questões essenciais suscitadas (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a demora administrativa na concessão da aposentadoria gerou dever de indenizar o servidor
  3. 3 se a pandemia e a necessidade de atualização documental justificam a demora no processamento administrativo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido foi omisso quanto a questões essenciais suscitadas pelo recorrente, sendo necessária a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dessas matérias, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinada reapreciação das matérias omissas pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem aprecie as matérias omissas indicadas nos embargos de declaração e no recurso especial