REsp 2215857 - ACORDAO

REsp 2215857 - ACORDAO

Restou demonstrado que o segurado omitiu dolosamente informação relevante (ser ex-policial militar expulso por envolvimento com crime organizado) que estava diretamente relacionada com a causa do sinistro e agravou concretamente o risco, o que, à luz do art. 766 do Código Civil e da jurisprudência do STJ, autoriza a perda da garantia securitária; a proteção do CDC não pode servir de escudo para comportamento doloso, e os recorrentes não comprovaram divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC, pelo que se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CRISTIANNE BARRETO MARTINS; Recorrente: GABRIEL BARRETO MARTINS; Recorrente: JOÃO PEDRO BARRETO MARTINS; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A; Recorrido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Segurado: JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Julgamento E Decisão Final
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Omissão Dolosa, Boa Fé Objetiva, Indenização Securitária, Agravamento Do Risco, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Seguros Omissão Dolosa Boa Fé Objetiva Indenização Securitária Agravamento Do Risco +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTIANNE BARRETO MARTINS

Recorrente

GABRIEL BARRETO MARTINS

Recorrente

JOÃO PEDRO BARRETO MARTINS

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrido

JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS

Segurado

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Julgamento E Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 se a omissão dolosa do segurado sobre sua condição de ex-policial militar expulso justifica a negativa de indenização securitária
  2. 2 aplicação dos arts. 422, 765 e 766 do Código Civil ao contrato de seguro de vida
  3. 3 compatibilidade entre a proteção do CDC e o dever de boa-fé do consumidor

Ratio Decidendi

Restou demonstrado que o segurado omitiu dolosamente informação relevante (ser ex-policial militar expulso por envolvimento com crime organizado) que estava diretamente relacionada com a causa do sinistro e agravou concretamente o risco, o que, à luz do art. 766 do Código Civil e da jurisprudência do STJ, autoriza a perda da garantia securitária; a proteção do CDC não pode servir de escudo para comportamento doloso, e os recorrentes não comprovaram divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC, pelo que se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso e negar-lhe provimento.