Rcl 46848 - DECISAO

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Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo reclamante em razão de seus patronos terem os necessários poderes conforme a procuração acostada aos autos, determinando-se a intimação das partes.

Parties
Reclamante: FERNANDO CAVALCANTI RIBEIRO; Reclamado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Reclamação / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado. Intimem-se.
Legal Topics
Omissão Do Tribunal, Cumprimento De Acórdão, Providências Médicas, Desistência Da Ação, Procuração
Habeas Corpus Execução Penal Direitos Fundamentais Direito Processual Penal Direito À Saúde Omissão Do Tribunal Cumprimento De Acórdão Providências Médicas +2 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO CAVALCANTI RIBEIRO

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo no cumprimento de acórdão da Quinta Turma do STJ
  2. 2 concessão de ordem de ofício para determinar ao Juízo de Execução a realização de providências médicas no prazo de 10 dias
  3. 3 pedido de desistência da reclamação pelo reclamante

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo reclamante em razão de seus patronos terem os necessários poderes conforme a procuração acostada aos autos, determinando-se a intimação das partes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado. Intimem-se.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante.
  • Intimem-se.