AREsp 2635979 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto suscitado nos embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a falta de comprovante de transferência no valor de R$ 150.000,00), conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração,...

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Parties
Autor: MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA; Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Omissão Do Tribunal, Art. 1.022 Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Danos Materiais
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Omissão Do Tribunal Art. 1.022 Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Danos Materiais

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Parties

MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ausência de manifestação sobre comprovante de transferência no valor de R$ 150.000,00
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 1.022, II, CPC/15
  3. 3 manutenção da devolução em dobro sem análise do elemento volitivo

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto suscitado nos embargos de declaração (ausência de manifestação sobre a falta de comprovante de transferência no valor de R$ 150.000,00), conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste nos termos do devido processo legal sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente.