AREsp 2924642 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou integralmente a controvérsia e considerou o laudo pericial conclusivo quanto à supressão/adulteração da numeração da arma, razão pela qual não houve omissão nem violação do art. 619 do CPP; sendo suficiente a prova pericial, tornou-se desnecessário o exame exclusivo da prova oral para...

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Parties
Agravante: ADELAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Omissão Do Tribunal De Origem, Art. 619 Do CPP, Prova Pericial, Prova Oral, Habeas Corpus De Ofício, Desclassificação Penal, Súmula 7/stj
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Parties

ADELAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Houve violação do art. 619 do CPP por suposta desconsideração da prova oral pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Se a prova pericial conclusiva torna desnecessário o exame da prova oral para fins de condenação.
  3. 3 Cabe concessão de habeas corpus de ofício diante do acórdão impugnado?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou integralmente a controvérsia e considerou o laudo pericial conclusivo quanto à supressão/adulteração da numeração da arma, razão pela qual não houve omissão nem violação do art. 619 do CPP; sendo suficiente a prova pericial, tornou-se desnecessário o exame exclusivo da prova oral para afastar a tese defensiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido