AREsp 2480023 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão relevante, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Omissão E Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Competência, Dissídio Jurisprudencial, Execução Provisória De Julgado
Processo Civil Direito Do Consumidor Omissão E Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Competência Dissídio Jurisprudencial Execução Provisória De Julgado

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença em ação coletiva
  3. 3 competência da Justiça Federal para processamento da execução provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão relevante, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado com o cotejo analítico exigido, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.