AREsp 2625442 - DECISAO

AREsp 2625442 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que faltou prequestionamento acerca de várias teses suscitadas e que as alterações pretendidas demandariam revolvimento do conjunto...

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Parties
Agravante/recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Agravante/recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito Com Denegação De Provimento
Outcome
Agravo interno reconsiderado; agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor da parte recorrida
Legal Topics
Omissão E Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos), Lucros Cessantes, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual/locação Omissão E Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos) Lucros Cessantes Ônus Da Prova +1 more

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Parties

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Agravante/recorrente

GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito Com Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 vício de congruência (arts. 141 e 492 do CPC)
  3. 3 negativa de contraditório/decisão surpresa (arts. 9º, 10 e 1.013, §§1º e 2º do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que faltou prequestionamento acerca de várias teses suscitadas e que as alterações pretendidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também o entendimento de que o ônus da prova da excludente incumbia às rés e que a quantificação abstrata dos lucros cessantes foi compatível com o acervo probatório; determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno reconsiderado; agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor da parte recorrida

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 3.311/3.313 e conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida