REsp 2175662 - ACORDAO

REsp 2175662 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto...

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Parties
Agravante: NAYAN NUNES FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma) De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decidido
Legal Topics
Omissão E Embargos De Declaração, Nulidade Por Intimação/adiamento De Sessão, Prescrição, Honorários Advocatícios Contratuais, Interpretação De Cláusula Contratual, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processo Civil Direito Civil Omissão E Embargos De Declaração Nulidade Por Intimação/adiamento De Sessão Prescrição Honorários Advocatícios Contratuais Interpretação De Cláusula Contratual Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

NAYAN NUNES FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma) De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decidido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 nulidade por adiamento de sessões e ausência de intimação - art. 935 do CPC
  3. 3 interpretação de contrato de honorários e capacidade do menor (arts. 104, 840 e 849 do CC)