AREsp 2418945 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; a agravante apresentou alegações genéricas sem impugnação específica exigida pelo art. 1.010 do CPC/2015; e o conhecimento do recurso exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão E Falta De Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica, Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489, §1º, IV E 1.022, II Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão E Falta De Fundamentação Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489, §1º, IV E 1.022, II Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 omissão e falta de fundamentação
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial e aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; a agravante apresentou alegações genéricas sem impugnação específica exigida pelo art. 1.010 do CPC/2015; e o conhecimento do recurso exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão ou falta de fundamentação a ser sanada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.