AREsp 2897293 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, o recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (incidindo a Súmula n. 284 do STF) e a revisão das conclusões exigiria revolver o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão E Falta De Fundamentação, Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso
Direito Processual Civil Omissão E Falta De Fundamentação Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 Do STF Súmula 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/contradição/falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 284 do STF pela deficiência do cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, o recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (incidindo a Súmula n. 284 do STF) e a revisão das conclusões exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não restou comprovada omissão ou deficiência de fundamentação que justifique reforma.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos