REsp 1938853 - DECISAO

REsp 1938853 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC c/c art. 259 do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada determinando a reautuação do feito como recurso especial para melhor análise da questão suscitada, por entender-se que a decisão de origem foi genérica e que os fundamentos foram minimamente combatidos, justificando o afastamento do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: Mercedes Pereira Parente da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão.
Legal Topics
Omissão E Fundamentação (art. 489 Do Cpc), Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial, Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Do Cpc), Súmula 123 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processo Civil Recursos (agravo Interno, Recurso Especial) Omissão E Fundamentação (art. 489 Do Cpc) Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Do Cpc) Súmula 123 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

Mercedes Pereira Parente da Silva e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o Tribunal de origem adentrou indevidamente no mérito do recurso especial
  2. 2 se houve omissão no acórdão em afronta ao art. 489 do CPC
  3. 3 se foram preenchidos os requisitos cumulativos para a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC c/c art. 259 do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada determinando a reautuação do feito como recurso especial para melhor análise da questão suscitada, por entender-se que a decisão de origem foi genérica e que os fundamentos foram minimamente combatidos, justificando o afastamento do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão.

Orders

  • Conhecer do agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada (juízo de retratação).