AREsp 2711689 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática que não conheceu do agravo interno, o Tribunal concluiu que houve impugnação efetiva aos fundamentos de admissibilidade, afastou a alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o tribunal de origem enfrentou as teses, e determinou que o pedido de substituição do...

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Parties
Agravante: TEATRO L"OCCITANE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Substituição De Administrador Judicial, Nomeação De Administrador Depositário, Penhora Sobre Percentual Do Faturamento, Aplicação Da Súmula 7/stj, Impedimento De Revolvimento De Provas Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Substituição De Administrador Judicial Nomeação De Administrador Depositário Penhora Sobre Percentual Do Faturamento Aplicação Da Súmula 7/stj Impedimento De Revolvimento De Provas Em Recurso Especial

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Parties

TEATRO L"OCCITANE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 ofensa aos arts. 805, 866 §§2º e 3º, e 869 do CPC (pedido de substituição de administrador/depositário)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fato e prova

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática que não conheceu do agravo interno, o Tribunal concluiu que houve impugnação efetiva aos fundamentos de admissibilidade, afastou a alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o tribunal de origem enfrentou as teses, e determinou que o pedido de substituição do administrador não pode ser acolhido pois sua análise implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática que não conheceu do agravo
  • Conhecer do agravo interno