REsp 1918695 - DECISAO

REsp 1918695 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da natureza dos vícios e ao momento em que se tornaram conhecidos, matéria fático-probatória que não pode ser examinada por esta Corte em sede de recurso especial, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Recorrentes: Particulares; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Legitimidade Da Caixa, Cobertura Securitária, Extinção Do Mútuo, Vícios Ocultos, Boa Fé Contratual
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Parties

Particulares

Recorrentes

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza dos vícios e ao tempo em que se tornaram conhecidos
  2. 2 preclusão da cobertura securitária em razão da quitação do mútuo
  3. 3 aplicabilidade da Lei nº 13.000/2014 e legitimidade da Caixa Econômica Federal

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da natureza dos vícios e ao momento em que se tornaram conhecidos, matéria fático-probatória que não pode ser examinada por esta Corte em sede de recurso especial, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 1.502/1.506).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas sobre a natureza dos vícios e o tempo em que se tornaram conhecidos.