REsp 1685123 - DECISAO

REsp 1685123 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à taxa de juros remuneratórios (possível abusividade acima da média de mercado), ao ônus da prova sobre a imputação do pagamento em contratos bancários aplicando-se o CDC, e à impossibilidade de compensação de honorários após a vigência do CPC/2015, impõe-se anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram essas falhas, razão pela qual o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: WERLANG & SOUZA LTDA; Recorrente: FLÁVIO JOSÉ WERLANG; Recorrente: NEREIDE APARECIDA RICATTO WERLANG; Recorrido: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado por omissão; autos retornem ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Inversão Do Ônus Da Prova, Imputação Do Pagamento, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão Em Acórdão Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

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Parties

WERLANG & SOUZA LTDA

Recorrente

FLÁVIO JOSÉ WERLANG

Recorrente

NEREIDE APARECIDA RICATTO WERLANG

Recorrente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à aplicação da taxa média de mercado para juros remuneratórios
  2. 2 ônus da prova sobre a imputação do pagamento em contratos bancários e aplicação do CDC
  3. 3 possibilidade de compensação de honorários advocatícios após vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à taxa de juros remuneratórios (possível abusividade acima da média de mercado), ao ônus da prova sobre a imputação do pagamento em contratos bancários aplicando-se o CDC, e à impossibilidade de compensação de honorários após a vigência do CPC/2015, impõe-se anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram essas falhas, razão pela qual o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado por omissão; autos retornem ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas

Orders

  • Anular o acórdão recorrido por omissão
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as falhas apontadas