AREsp 1009212 - ACORDAO

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Concluiu-se que o acórdão recorrido era omisso quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (indicação de não emenda da petição inicial e alegação de nulidade da prova emprestada/cerceamento de defesa), motivo pelo qual a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para análise dessas matérias está correta; no entanto, o agravo interno não trouxe elementos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno foi negado provimento e mantida a determinação de retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Parties
AGRAVANTE: MAURO RODRIGUES JUNIOR; AGRAVANTE: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA; AGRAVANTE: ALCIR FERREIRA GUIMARAES FILHO; AGRAVANTE: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES; AGRAVANTE: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS; AGRAVADO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.009.212 Rj) / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida decisão que determinou o retorno dos autos à origem para análise das matérias omitidas.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 535 Do Cpc/1973, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 535 Do Cpc/1973 Prova Emprestada Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

MAURO RODRIGUES JUNIOR

AGRAVANTE

JULIO CESAR CHAVES DA SILVA

AGRAVANTE

ALCIR FERREIRA GUIMARAES FILHO

AGRAVANTE

MICHAEL DOS SANTOS CHAVES

AGRAVANTE

ERALDO VICTORINO DOS SANTOS

AGRAVANTE

PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.009.212 Rj) / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e ao art. 535 do CPC/1973
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo por fato novo em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido era omisso quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (indicação de não emenda da petição inicial e alegação de nulidade da prova emprestada/cerceamento de defesa), motivo pelo qual a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para análise dessas matérias está correta; no entanto, o agravo interno não trouxe elementos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno foi negado provimento e mantida a determinação de retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida decisão que determinou o retorno dos autos à origem para análise das matérias omitidas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que determinou o retorno dos autos à origem para que sejam analisadas as matérias apontadas como omissas nos embargos de declaração.