REsp 2104669 - DECISAO

REsp 2104669 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, não sanada pelos embargos de declaração, e havendo argumento suscitado que poderia alterar o resultado do julgamento, deu-se provimento ao Recurso Especial com fundamento nos arts. 932, V, CPC e 1.022 do CPC para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: LEANDRO BERNINI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Apreciação De Provas, Art. 29, §2º Da Lei 9.605/1998
Direito Processual Civil Direito Ambiental Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Apreciação De Provas Art. 29, §2º Da Lei 9.605/1998

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO BERNINI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à descrição fática e à apreciação das provas
  2. 2 aplicabilidade do art. 29, §2º da Lei n.9.605/1998
  3. 3 obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, não sanada pelos embargos de declaração, e havendo argumento suscitado que poderia alterar o resultado do julgamento, deu-se provimento ao Recurso Especial com fundamento nos arts. 932, V, CPC e 1.022 do CPC para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão apontada.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão.
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no recurso.