REsp 2112098 - DECISAO

REsp 2112098 - DECISAO

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (ausência de interesse de agir por novação e legalidade da Tabela Price) que poderiam alterar o resultado; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Anulação De Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Ação Revisional De Contrato De Financiamento, Tabela Price, Capitalização De Juros, Coeficiente De Equalização De Taxas, Novação Contratual, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Ação Revisional De Contrato De Financiamento Tabela Price +4 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Anulação De Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de interesse de agir em razão de suposta novação do contrato
  2. 2 omissão quanto à legalidade da utilização da Tabela Price como método de amortização
  3. 3 incidência do CDC sobre a revisão contratual

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (ausência de interesse de agir por novação e legalidade da Tabela Price) que poderiam alterar o resultado; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.

Orders

  • Anula o acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em sede de embargos de declaração.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões apontadas como omitidas na fundamentação do acórdão.