AREsp 2423763 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão embargado quanto à alegação de que a recorrente já era filiada ao sindicato ao tempo da propositura da ação coletiva e quanto à suficiência da demonstração de pertencimento à categoria para promover liquidação individual, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão apontada.

Parties
Recorrente: JOSELIA MARIA DE ALENCAR NOGUEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação sobre a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Emenda À Inicial, Extinção Do Feito Por Inércia, Liquidação De Sentença, Legitimidade Sindical, Substituição Processual
Processo Civil Direito Sindical Direito Do Trabalho Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Emenda À Inicial Extinção Do Feito Por Inércia Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

JOSELIA MARIA DE ALENCAR NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à filiação sindical e legitimidade para liquidação individual (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC para extinção por não cumprimento de diligência
  3. 3 necessidade ou não de constar na lista de substituídos para execução de título coletivo

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão embargado quanto à alegação de que a recorrente já era filiada ao sindicato ao tempo da propositura da ação coletiva e quanto à suficiência da demonstração de pertencimento à categoria para promover liquidação individual, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão apontada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação sobre a omissão apontada.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento com o saneamento do vício apontado.