AREsp 2442417 - DECISAO

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Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre o pedido da recorrente quanto à onerosidade excessiva gerada pela utilização do indexador contratado (IGP-M/FGV); tal omissão impede o conhecimento da matéria na via especial por ausência de prequestionamento, devendo os autos retornar ao tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: SILVANA SIMÕES REQUENA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade/conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Recurso Especial, Onerosidade Excessiva, Indexador IGP M/fgv, Embargos De Declaração, Sustentação Oral Em Sessão Virtual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão Em Acórdão Prequestionamento Recurso Especial Onerosidade Excessiva Indexador IGP M/fgv +2 more

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Parties

SILVANA SIMÕES REQUENA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade/conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto ao pedido de reconhecimento da onerosidade excessiva decorrente do uso do indexador IGP-M/FGV
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possível negativa de oportunidade para sustentação oral em sessão virtual (arts. 11, 189 e 937, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre o pedido da recorrente quanto à onerosidade excessiva gerada pela utilização do indexador contratado (IGP-M/FGV); tal omissão impede o conhecimento da matéria na via especial por ausência de prequestionamento, devendo os autos retornar ao tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se.