AREsp 1913410 - DECISAO

AREsp 1913410 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitadoo em embargos de declaração, e considerando que o STJ não deve reexaminar matéria fático-probatória, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial Inadmitido) / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Dos Vícios Apontados
Outcome
CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Coisa Julgada, Arbitragem, Capitalização De Juros, Tabela Price, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Da Arbitragem Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário +5 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial Inadmitido) / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Dos Vícios Apontados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a ponto suscitada em embargos de declaração
  2. 2 impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória pelo juízo especial (STJ)
  3. 3 incidência do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitadoo em embargos de declaração, e considerando que o STJ não deve reexaminar matéria fático-probatória, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intimem-se