AREsp 2523032 - DECISAO

AREsp 2523032 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulando parcialmente o julgamento dos embargos de declaração (fls. 104-112, e-STJ) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; as demais matérias restaram prejudicadas.

Parties
Agravante: COMERCIAL GERDAU LTDA; Recorrido: Valdenir de Souza & Cia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para anular parcialmente o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; demais matérias prejudicadas.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Compensação De Créditos, Revelia, Levantamento De Valores Depositados
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Compensação De Créditos Revelia Levantamento De Valores Depositados

Case Brief

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Parties

COMERCIAL GERDAU LTDA

Agravante

Valdenir de Souza & Cia Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do Tribunal a quo quanto aos efeitos da revelia nos autos da Ação nº 0001286-39.2020.8.16.0083
  2. 2 alegada insolvência dos recorridos e sua prova
  3. 3 pedido de obstação do levantamento dos valores depositados para permitir compensação (art. 368 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulando parcialmente o julgamento dos embargos de declaração (fls. 104-112, e-STJ) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; as demais matérias restaram prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para anular parcialmente o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada; demais matérias prejudicadas.

Orders

  • Anular parcialmente o julgamento dos embargos de declaração (fls. 104-112, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de suprir a omissão apontada.