AREsp 2206152 - DECISAO

AREsp 2206152 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal a quo quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (notadamente sobre a ausência de culpa do escritório e a incidência do Tema 880/STJ), reconheceu-se violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e suprimento da omissão, dando provimento ao recurso especial para esse fim.

Parties
Agravante: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (reconsideração E Provimento; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para anular acórdão e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Prescrição Da Pretensão Executória, Tema 880/stj, Súmula 182/stj, Teoria Da Perda De Uma Chance, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Prescrição Da Pretensão Executória Tema 880/stj Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (reconsideração E Provimento; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 incidência do Tema 880/STJ sobre prescrição da pretensão executória quando há demora na juntada de documentos por ente público
  3. 3 responsabilidade do advogado por perda de uma chance decorrente de eventual desídia na fase de execução

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal a quo quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (notadamente sobre a ausência de culpa do escritório e a incidência do Tema 880/STJ), reconheceu-se violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e suprimento da omissão, dando provimento ao recurso especial para esse fim.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para anular acórdão e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1003-1008.
  • Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial.