REsp 2133277 - DECISAO

REsp 2133277 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, suscitada e não suprida nos embargos de declaração (quanto à nulidade da citação), impõe-se anulação parcial do decisum integrativo e provimento do recurso especial monocraticamente, com determinação de retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão, nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015 e da competência conferida ao Relator pelo art. 932, V, do CPC/2015 combinado com o RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS (IF SUDESTE /MG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Concedendo Provimento E Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Provimento Monocrático (art. 932, V, Cpc/2015), Retorno Ao Tribunal De Origem, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015)
Processo Civil Direito Processual Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Provimento Monocrático (art. 932, V, Cpc/2015) Retorno Ao Tribunal De Origem Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS (IF SUDESTE /MG)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Concedendo Provimento E Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão regional quanto à nulidade da citação
  2. 2 Caracterização da omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de provimento monocrático com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido, suscitada e não suprida nos embargos de declaração (quanto à nulidade da citação), impõe-se anulação parcial do decisum integrativo e provimento do recurso especial monocraticamente, com determinação de retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão, nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015 e da competência conferida ao Relator pelo art. 932, V, do CPC/2015 combinado com o RISTJ.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suprir a omissão no acórdão.
  • Publicar-se e intimar-se.