REsp 2109916 - DECISAO

Constatada omissão relevante do acórdão quanto à nulidade do negócio jurídico suscitada na apelação e nos embargos de declaração, conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties: Recorrente: ANTÔNIA MARIA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido; Autos Retornam Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração
Outcome: recurso conhecido em parte e provido
Legal Topics: Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Nulidade Do Negócio Jurídico, Recurso Especial, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Direito Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Nulidade Do Negócio Jurídico Recurso Especial Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ANTÔNIA MARIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido; Autos Retornam Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
2 cabimento dos embargos de declaração
3 nulidade do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso conhecido em parte e provido

Orders

Autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
Publique-se. Intimem-se.