REsp 1899726 - DECISAO

REsp 1899726 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e, sendo a análise fático-probatória imprópria a este juízo especial, deu-se provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: Instituição Financeira; Correntistas/recorridas: Neuza di Carmine Pedro e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Documentos Extemporâneos, Cálculos Por Estimativa E Por Analogia, Correção Monetária E Juros De Mora, Ônus De Exibição De Documentos, Índice De Atualização (selic)
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Omissão Em Acórdão Documentos Extemporâneos Cálculos Por Estimativa E Por Analogia Correção Monetária E Juros De Mora +2 more

Case Brief

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Parties

Instituição Financeira

Recorrente

Neuza di Carmine Pedro e outra

Correntistas/recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre existência de provas da ausência de movimentação bancária e encerramento de conta
  2. 2 admissibilidade de extratos bancários juntados extemporaneamente na fase de liquidação
  3. 3 aplicação do art. 524, §4º do CPC/2015 e da liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e, sendo a análise fático-probatória imprópria a este juízo especial, deu-se provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.