REsp 2110083 - ACORDAO

REsp 2110083 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada, e porque a alteração das conclusões implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S.A.; Ré: UNIMED; Apelada: parte autora/apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da TERCEIRA Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde/contratos Omissão Em Acórdão Valoração De Provas Súmula 7/stj Negativa De Cobertura De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Agravante

UNIMED

Ré

parte autora/apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da TERCEIRA Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 valoração das provas e vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada, e porque a alteração das conclusões implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão ensejará a imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.