REsp 2139146 - DECISAO

REsp 2139146 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça acolheu o agravo, reconheceu a existência de omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado questões suscitadas nos embargos de declaração (nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), declarou a nulidade do decisum e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos aclaratórios.

Parties
Agravante: JOSÉ COELHO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida omissão e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Reconhecimento De Atividade Rural, Interposição De Embargos De Declaração
Processual Civil Previdenciário Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Reconhecimento De Atividade Rural Interposição De Embargos De Declaração

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Parties

JOSÉ COELHO NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 omissão do acórdão quanto ao termo inicial do trabalho rural

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça acolheu o agravo, reconheceu a existência de omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado questões suscitadas nos embargos de declaração (nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), declarou a nulidade do decisum e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida omissão e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer a omissão no acórdão recorrido e anular o decidido nos embargos de declaração.