REsp 2158520 - DECISAO

REsp 2158520 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido por não ter o tribunal de origem se pronunciado especificamente sobre a aplicabilidade dos Temas 810/STF e 905/STJ ao caso concreto, considerando a data do trânsito em julgado e o critério de correção monetária do título executivo, impõe-se anular o decisum integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos dos arts. 932, V, do CPC/2015 e do RISTJ e do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 21ª CÂMARA CÍVEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Monocrático E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Preclusão, Correção Monetária, Juros De Mora, Temas 810 STF E 905 STJ
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Público Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Preclusão Correção Monetária Juros De Mora Temas 810 STF E 905 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 21ª CÂMARA CÍVEL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Monocrático E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à aplicabilidade dos Temas 810/STF e 905/STJ ao caso concreto
  2. 2 preclusão e eficácia temporal de decisões que modificam critérios de atualização e juros
  3. 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar o julgado conforma art. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido por não ter o tribunal de origem se pronunciado especificamente sobre a aplicabilidade dos Temas 810/STF e 905/STJ ao caso concreto, considerando a data do trânsito em julgado e o critério de correção monetária do título executivo, impõe-se anular o decisum integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos dos arts. 932, V, do CPC/2015 e do RISTJ e do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que seja suprida a omissão apontada no acórdão recorrido
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no recurso