REsp 1937509 - ACORDAO
A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar a omissão relevante apontada no acórdão recorrido (sobre intempestividade e preclusão), razão pela qual deve ser mantida a decisão que anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam examinadas as questões omitidas, diante da impossibilidade de reexame fático-probatório no STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Agravo Interno, Anulação De Acórdão, Prequestionamento, Intempestividade, Preclusão, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 manutenção da decisão que deu provimento ao recurso especial por omissão
- 2 existência de omissão quanto à intempestividade do agravo de instrumento
- 3 preclusão da matéria objeto do agravo
Ratio Decidendi
A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar a omissão relevante apontada no acórdão recorrido (sobre intempestividade e preclusão), razão pela qual deve ser mantida a decisão que anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam examinadas as questões omitidas, diante da impossibilidade de reexame fático-probatório no STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment