AREsp 2732704 - DECISAO

AREsp 2732704 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de decidir pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (entre eles a distinção em relação ao paradigmático REsp n. 1.564.070/MG e a alegação de desequilíbrio do plano), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a devolução dos autos ao juízo de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No Stj, Com Exame De Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para retorno dos autos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Repetitivo, Reajuste De Benefício, Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Previdência Privada Omissão Em Acórdão Prequestionamento Repetitivo Reajuste De Benefício Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No Stj, Com Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto às premissas do Tema n. 941/STJ e ausência de distinção apta a afastar paradigma repetitivo
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  3. 3 alegada violação do art. 1º da Lei Complementar n. 109/2001 em razão de desequilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de decidir pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (entre eles a distinção em relação ao paradigmático REsp n. 1.564.070/MG e a alegação de desequilíbrio do plano), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a devolução dos autos ao juízo de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para retorno dos autos ao Tribunal a quo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração
  • Publique-se