REsp 2008396 - DECISAO

REsp 2008396 - DECISAO

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), o STJ deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: SENGEL CONSTRUÇÕ ES LIMITADA (Sengel); Recorrido: CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Anular Acórdão De Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
proved (recurso especial provido) para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Recurso Especial, Julgamento Extra Petita, Juros De Mora E Correção Monetária, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Construção Civil Contratos De Empreitada Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Responsabilidade Solidária Recurso Especial +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SENGEL CONSTRUÇÕ ES LIMITADA (Sengel)

Recorrente

CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Anular Acórdão De Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ausência de comprovação da realização e da quantificação dos supostos serviços adicionais
  2. 2 omissão quanto aos fundamentos que ensejaram a responsabilidade civil da Sengel
  3. 3 omissão e possível contradição quanto aos fundamentos que ensejaram a responsabilidade solidária da Sengel

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), o STJ deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

proved (recurso especial provido) para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que se pronuncie sobre os pontos omissos indicados nos embargos de declaração da SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA
  • Fica prejudicado o recurso especial interposto por CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO