REsp 2097495 - DECISAO

REsp 2097495 - DECISAO

Reconhecida omissão relevante no acórdão recorrido, suscitada em embargos de declaração e não suprida, o Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão indicada, porquanto o enfrentamento das questões apontadas poderia alterar o resultado do julgado e é requisito para acesso à instância extraordinária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Súmula Vinculante
Processo Civil Direito Constitucional Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Ação Rescisória Súmula Vinculante

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto às alegações juntadas às fls. 1.128/1.130
  2. 2 contradição quanto à tese de que não se estaria desconstituindo o título, mas conferindo efetividade ao julgado coletivo
  3. 3 possível aplicação de instituto com efeito rescindente (art. 475-L e art. 741 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão relevante no acórdão recorrido, suscitada em embargos de declaração e não suprida, o Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão indicada, porquanto o enfrentamento das questões apontadas poderia alterar o resultado do julgado e é requisito para acesso à instância extraordinária.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.257/1.267
  • Agravo interno de fls. 1.275/1.375 prejudicado